A presente Política de Privacidade visa regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pelo site.
Atualizamos nossa política de privacidade de acordo com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Coletamos seus dados para oferecer uma experiência personalizada de forma segura.
A Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em 2018, garantindo mais segurança e transparência na coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
É uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas por entidades públicas e privadas, que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra mínima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.
As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e também o setor público.
São informações relativas a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
Nossa coleta de dados é realizada das seguintes maneiras, sendo os dados coletados diferentes em cada uma, e com diferentes objetivos:
Cookies: Dados podem ser coletados através de cookies, com o consentimento do usuário. Para mais informações consulte nossa Política de Cookies abaixo.
WhatsApp e Formulários: Quando um usuário entra em contato através de mensagens, como e-mail pelo formulário de contato e WhatsApp, coletamos dados com o objetivo de identificar o usuário, bem como para atender sua solicitação. Esses podem incluir, dentre outros, o Nome, e-mail, telefone, empresa, endereço e mensagem. Além destes, coletamos qualquer dado pessoal que seja informado espontaneamente pelo usuário.
Para assegurar-se que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos funcionários e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação a privacidade dentro da empresa.
Nós nos empenhamos em proteger as suas Informações pessoais, e aquelas confiadas a nós, através de:
Não temos como prática a divulgação de informações que possam identificar o usuário e jamais compartilhar esses dados pessoais a terceiros. Estes dados são de uso exclusivo interno da empresa para atingir as finalidades expressas no item anterior.
Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:
Para assegurar-se de que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos nossos funcionários e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação à privacidade dentro da empresa.
Nós nos empenhamos em proteger as suas Informações pessoais, e aquelas confiadas a nós, através de medidas físicas, técnicas e organizacionais para reduzir os riscos de perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração indevida destes dados.
Os titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los entrando em contato conosco.
São direitos dos titulares:
Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que armazenamos os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações:
(a) pelo tempo exigido por lei;
(b) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo;
(c) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse.
Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
(a) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
(b) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados;
(c) quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
Disponibilizamos abaixo os dados de contato do Encarregado de Dados Pessoais (DPO), sendo este o responsável por atender toda e qualquer solicitação por parte dos usuários, ou da Autoridade Nacional, que estejam relacionados com dados pessoais.
Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação referente ao tratamento de dados pessoais, favor entrar em contato e solicitar o e-mail do nosso Encarregado de Dados Pessoais.
Se, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados, você achar que seus direitos de proteção de dados não foram atendidos, solicitamos que entre em contato com o nosso DPO. Além disso, você tem o direito, a qualquer momento, de registrar uma queixa diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Nos reservamos o direito de atualizar ou modificar esta Política, em qualquer época e sem aviso prévio. No entanto, publicaremos sempre a nova versão revisada em nosso web site. Caso existam alterações na forma em que tratamos dados pessoais, você será informado para que possa verificar se pretende continuar utilizando nossos serviços.
O que são cookies?
São arquivos criados pelos websites que armazenam hábitos de navegação e outras informações, ajudando a personalizar seu acesso e ter estatísticas de acesso.
Exemplo: você acessa o site e visualiza um banner popup com um aviso importante e clica no botão “Não tenho interesse”, ao fechar aquele banner o site armazena que você já visualizou e da próxima vez que entrar no site você não é mais incomodado com aquele aviso.
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Não é perigoso. Todas as suas informações coletadas em nosso site servem apenas para melhorar a sua experiência e são protegidas por nosso sistema de segurança.
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O Direito Público, principalmente por conta da participação cada dia mais direta do Estado na vida dos cidadãos, é um campo fértil para o surgimento de conflitos entre o particular e a autoridade estatal. Por isso, atuamos diretamente em questões relativas a contratos administrativos e licitações, defesa de servidores públicos no âmbito administrativo e judicial, processos administrativos, sindicâncias, como ainda na promoção de interesses da categoria na busca de percepção de vantagens e rubricas salariais e dos subsídios de servidores públicos.
Nossas Atuações
• Assessoria em contratos administrativos e processos licitatórios.;
• Defesa de servidores públicos em processos administrativos e sindicâncias;
• Representação judicial em busca de direitos e vantagens salariais para servidores;
• Promoção de interesses da categoria no âmbito público.
Em um país de economia instável, que pratica uma das mais altas taxas de juros do mundo, ao mesmo tempo em que grande parte da população, inclusive empresas, depende da obtenção de créditos oriundos dos setores público e privado, o risco de inadimplemento é uma realidade a cada dia mais evidente. Por isso, é importante nossa atuação na implementação de medidas de cobranças judiciais e extrajudiciais, lançando mão das mais adequadas e eficientes ferramentas para assessoramento de pessoas físicas e jurídicas na recuperação tempestiva e eficaz de créditos decorrentes de situações de inadimplência.
Nossas Atuações
• Cobrança judicial de valores devidos para pessoas físicas e jurídicas;
• Implementação de estratégias
• Ferramentas eficazes para recuperação de créditos inadimplentes;
• Assessoria para garantir recuperação ágil e eficiente;
A financeirização de nosso cotidiano exige forte vigilância por parte dos adquirentes e tomadores de produtos e de serviços bancários. No caso, atuamos fortemente na orientação a clientes, fornecendo soluções para casos referentes a compliance bancário, fraudes bancárias, aquisição e manutenção de produtos bancários, revisão e anulação de negócios jurídicos bancários, além da defesa de consumidores em face das mais variadas ações judiciais promovidas por instituições financeiras.
Nossas Atuações
• Orientação em compliance bancário e casos de fraudes;
• Revisão e anulação de contratos bancários irregulares;
• Defesa de consumidores em ações judiciais movidas por instituições financeiras;
• Consultoria para aquisição e manutenção de produtos e serviços bancários.
Com a Constituição de 1988, o consumidor ganhou status de sujeito de direitos, consolidado pelo Código de Defesa do Consumidor, que revolucionou a proteção dessa classe. O crescimento do comércio eletrônico reforçou a importância dessa legislação, devido aos riscos e à dinamicidade do setor. Nosso escritório atua na prevenção e solução de litígios, prestando assessoria especializada junto a órgãos de proteção ao consumidor e acompanhando processos administrativos e judiciais relacionados a reclamações e pedidos de indenização.
Nossas Atuações
• Orientação em litígios referentes aos direitos dos consumidores;
• Atuação preventiva para evitar conflitos de consumo;
• Representação em órgãos de proteção ao consumidor;
• Acompanhamento de processos administrativos e judiciais por reclamações ou pedidos de indenização;
Com a relativização de direitos da classe trabalhadora, a atuação no âmbito do Direito Coletivo, com ênfase nas questões sindicais, se mostra ainda mais importante nos dias de hoje.
Por isso, focamos nas atividades e prerrogativas sindicais, formação e assessoria jurídica a sindicatos e entidades coletivas, sem prejuízo da busca na proteção das relações coletivas de trabalho, às quais têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto os interesses coletivos.
Nossas Atuações
• Assessoria jurídica para sindicatos e entes coletivos;
• Apoio na formação e estruturação de sindicatos;
• Proteção das relações coletivas de trabalho;
• Defesa de interesses de grupos de trabalhadores.
As relações laborais vêm a cada dia adquirindo contornos de grande diversidade. A última reforma trabalhista alterou substancialmente o arcabouço das prerrogativas historicamente conquistada pelos trabalhadores, inclusive suprimindo vários desses direitos. Isso impõe à classe uma vigilância ainda maior e mais cautelosa em relação à observâncias das normas de proteção a tais direitos. Nosso escritório atua fortemente na área trabalhista, com especial dedicação a direitos do trabalhador, sejam eles individuais ou coletivos. Atuação no âmbito de todas as instâncias da Justiça do Trabalho, inclusive com a realização de defesas e sustentações orais perante os mais diversos tribunais.
Nossas Atuações
• Defesa dos direitos do trabalhador (individuais e coletivos);
• Atuação em todas as instâncias da Justiça do Trabalho;
• Elaboração de defesas em processos trabalhistas;
• Realização de sustentações orais perante tribunais.
Hoje, mais do que nunca, a salvaguarda dos direitos decorrentes da previdência e da seguridade social atingiu um grau de extrema importância e necessidade, principalmente em função das recentes alterações legislativas que, sem dúvida, tornaram mais difícil e complexa a outorga de benefícios de natureza previdenciária a trabalhadores, evidentemente com redução de muitos de seus direitos nesta seara. Aqui, nos dedicamos de modo constante e sistemático na defesa dos direitos dos segurados, aposentados e pensionistas da Previdência Social, representando-os administrativa e judicialmente na referida área. Foco nas ações visando a obtenção de aposentadoria e pensão previdenciária de trabalhadores perante o regime da previdência social, além de revisões de valores de benefícios.
Nossas Atuações
• Representação administrativa e judicial de segurados, aposentados e pensionistas;
• Ações para obtenção de aposentadorias e pensões previdenciárias;
• Revisões de valores de benefícios concedidos pela Previdência Social;
• Assessoria em questões relacionadas ao regime da Previdência Social;
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